Se o empreendimento for parte de um programa habitacional, os dados serão enviados para o Sienge. Isso inclui um novo campo obrigatório no cadastro da pessoa para informar sobre o programa habitacional, garantindo conformidade com o regime especial de tributação.

Essa melhoria adapta o envio no Post da API de contratos para apoiar a conformidade com a lei tributária RET (Regime Especial de Tributação). 

Quando o empreendimento estiver marcado como "Sim" para "Programa habitacional", os dados serão enviados diretamente para o Sienge, quando a reserva for para a flag "Pode faturar". 

Caso o campo anterior esteja como "Sim" e o campo não seja preenchido na pessoa ("Pessoas" > "Editar" > "Dados Profissionais/Outras rendas" > "Outras rendas" > "Possui imóvel em seu nome"), o dado não será enviado.